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DEM e a Confenen cutucaram as togas com vara curta
Um grande voto no julgamento do ProUni
Elio Gaspari
Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal
Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni.
Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas
baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior.
Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator
Carlos Ayres de Britto.
O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às
universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa
já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a
sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há cem mil estudantes pré-selecionados
para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a
renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo.
Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$1.648. As
vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de
afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de
“descendentes de escravos”). A concessão de bolsas deve acompanhar os
percentuais de diversidade de cada estado, conforme o censo do IBGE. Há um
regime de bolsas parciais que segue critérios semelhantes.
Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque
violam o princípio da igualdade entre os cidadãos. (Eles faziam outras
restrições, também rejeitadas pelo relator.)
Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão:
o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: “Não
há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo
decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como dizer: a lei
existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente
perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação
compensatória”.
Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo.
Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das
universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma
faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à
aula.
Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui
Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…) Tratar com
desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade
flagrante, e não igualdade real”.
O voto de Britto trata só do ProUni. Sua linha de raciocínio abre um
guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será
chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras
universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do
ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e
recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado
as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta.
http://www.correiodabahia.com.br/politica/noticia.asp?codigo=151062
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